BRASIL: O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente acaba nesta sexta-feira (22), às 20h34.

Na última quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados explicassem o que chamou de "condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga" identificadas pela Polícia Federal (PF).

As "condutas ilícitas" de Bolsonaro foram documentadas no relatório da PF que indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo que julga a suposta tentativa de golpe de Estado.

No relatório, a PF aponta que os dois atuaram juntos para intimidar ministros do STF e outros deputados, para interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu, que será julgada em setembro.

Após a resposta da defesa, os autos serão enviados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.

Risco de fuga e descumprimento de cautelares

Um dos indícios encontrados seria o rascunho de um pedido de asilo político ao governo de Javier Milei, na Argentina, sob o argumento de perseguição política. O documento tem 33 páginas, não consta assinatura ou data e estava salvo no celular de Bolsonaro desde fevereiro de 2024.

"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", diz Moraes na decisão.

Além do pedido de asilo, a PF identificou que Bolsonaro e outros réus no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe mantinham contato, o que foi explicitamente proibido por Moraes.

O ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, por exemplo, tentou contato com Bolsonaro em menos de 24h após ser proibido de falar com o ex-presidente e os demais réus.

Também foram divulgadas trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações sobre postagens nas redes sociais.

Prisão domiciliar

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto. A reclusão foi determinada por Moraes após o ex-presidente desobedecer às medidas cautelares impostas a ele pelo ministro, como o uso irregular das redes sociais.