O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, em entrevista, que o governo Lula está “aberto” a discutir a possibilidade de criar cotas específicas para pessoas transgênero em universidades e institutos públicos federais, a exemplo do que ocorreu com negros e quilombolas.

“O governo está sempre aberto às demandas e à discussão. Claro que houve uma autorização legislativa para que incluísse os quilombolas. Precisará avaliar se precisará também de uma autorização legislativa (para incluir pessoas trans). Mas o MEC está sempre aberto para discutir qualquer demanda, quaisquer mudanças que possam beneficiar a população”, afirmou.

Em 2023, o governo federal sancionou a Nova Lei de Cotas e habilitou a população quilombola a concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Outras atualizações incluem uma ordem diferente na concorrência dos cotistas e regras para se classificar como estudante de baixa renda.

Como apontou o ministro, o caminho para sancionar as mudanças começou no Legislativo. A princípio, a revisão era para ocorrer após 10 anos, ou seja, em 2022. Dessa forma, a lei deverá ser atualizada novamente em 2032.

No entanto, outros setores da sociedade pressionam para serem contemplados na regulamentação das cotas. No início do ano, houve cobrança para a inclusão de vagas reservadas para pessoas trans no Concurso Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, marcado para maio.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma atualização no edital para 2% de cotas para pessoas trans para o cargo de auditor fiscal do trabalho, no Concurso Unificado.

Além do âmbito do trabalho, há uma demanda para a inclusão dessa população nas universidades federais. Atualmente, apenas duas instituições desse tipo possuem cotas para pessoas trans, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Outras, como a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade de Rondônia (Unir), estudam abrir esse espaço de cotas para trans. No entanto, essas iniciativas são próprias das instituições e não estão previstas em programas do governo, por exemplo.