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porto velho, sexta-feira 17 de abril de 2026
De acordo com a 3ª Turma, os valores investidos na formação do montante que depois se transformará em pensão não se enquadram nessa descrição se a previdência privada...
A reflexão é do criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados.
Apresentado laudo pericial atestando condições subversivas do local de trabalho do servidor, é seu direito optar pelo adicional de periculosidade.
Essas duas medidas são permitidas contra o devedor de pensão, mas de forma excludente. O artigo 528 do Código de Processo Civil confere ao credor de alimentos a possibilidade...
Em função da pandemia, decano participa da sua última sessão plenária da sua casa em Brasília
Essa foi a conclusão alcançada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que na última quarta-feira (23/6) julgou três recursos sob o rito dos repetitivos para fixar...
Inquérito entregue no dia 23 e recebido nesta quarta (30) inidica agentes por homicídio culposo em dispersão que deixou 9 mortos
Delegacia da Criança e Adolescente vítima já havia indiciado o vereador pelo crime no início do mês
Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o PT argumentou que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero...
Ministros vão decidir se direito a terra indígena começa a valer em 1988
