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porto velho, quarta-feira 24 de junho de 2026
Lei não pode excluir direito de adaptação razoável em provas físicas de concursos prestadas por pessoas com deficiência
Segundo Nunes Marques, no caso julgado, não foi comprovada a ocupação indígena tradicional na área reclamada.
As provas não foram capazes de elucidar se foi homicídio ou suicídio
Com base no artigo 186 do Código Civil e no artigo 5º, inciso V, da Constituição, que determina que todos os cidadãos têm como invioláveis...
Réu foi condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado.
Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do deputado Otoni de Paula...
Na página do ex-presidente na internet, os advogados anunciaram que essa é a '19ª vitória de Lula na Justiça'
No caso, o presidente da CPI apresentou representação com o objetivo de que seja feita a intimação judicial, condução coercitiva...
Segundo o TSE, prática da rachadinha lesa o erário, não apenas o funcionário que é obrigado a devolver dinheiro
A medida encerra o caso na esfera criminal, mas não age sobre eventuais outros processos
