Tribunal garante aposentadoria por invalidez a segurado com AVC

A 5.ª Turma da Corte negou, recurso do INSS que requeria o cancelamento do benefício, alegando que a doença seria pré-existente a homem na condição de contribuinte previdenciário

CNMP vai apurar conduta de promotor que expediu alvará a preso provisório

Um promotor de Santa Catarina que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Advogado que ficou preso em cela comum será indenizado pelo Estado

Juiz condena ex-fiscal tributário da Sefin acusado de extorquir empresários

STF anula condenação de mulher pega com 1 grama de maconha

Em primeira instância a condenação da mulher foi imposta pelo juízo da 1ª Vara de Bariri

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu

A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira pelo STF, que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais

Além de Lula, mais 12 condenados da Lava Jato já podem sair da cadeia

A defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba

Casos criminais são maioria em plenário do STF

Mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus

TJ decide que mecânico baleado por PM seja indenizado pelo Estado