Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país, diz STJ

A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis...

Ministro Alexandre de Moraes autoriza que governo federal descumpra LDO e LRF

Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia exige medidas governamentais rápidas...

Advogado de Doria leva à polícia representação por ameaça

No documento, o defensor de Doria pede que sejam realizadas diligências para identificar os titulares dos números que enviaram as ameaças...

Juízes liberam presos provisórios por risco de contaminação em cadeias

STJ põe em domiciliar todos os presos por dever pensão alimentícia

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais

STF suspende trecho da MP de Bolsonaro da Lei de Acesso à Informação

Jair Bolsonaro impôs restrições à Lei de Acesso à Informação em meio à pandemia da covid-19

Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena

Segundo a norma, são essenciais as "atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas...

TJSP suspende decisão que proibia cultos religiosos no estado

Entenda a suspensão de prazos de processos judiciais na crise do coronavírus

Durante a suspensão, os prazos dos processos judiciais deixam de correr. Assim, quando os prazos forem retomados, eles voltam a contar de onde pararam