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porto velho, segunda-feira 8 de dezembro de 2025
Ministro Gilmar Mendes apontou condições precárias dos presídios brasileiros
Os desembargadores explicaram que a lei deve ser suspensa, pois a criação do serviço de SamuVet
Impenhorabilidade do bem de família se estende aos direitos do devedor que aliena o imóvel fiduciariamente, segundo STJ
Garantiu ainda o pagamento do abono de permanência e compensação por danos morais ao servidor.
lei passou a exigir que a vítima faça uma representação contra o suposto estelionatário para que ele seja processado
O processo corre na 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Em Habeas Corpus, ele alegava a ilegalidade das provas obtidos após violação ilegal de domicílio.
O réu foi posto em liberdade no sábado de manhã. A decisão, no entanto, foi suspensa na noite do sábado por ordem de Fux, que apontou risco à ordem pública com a soltura.
O curso será oferecido por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública...
Provimento 34/2020 tem a intenção de facilitar apuração de possíveis crimes de estupro
