Decisão de Toffoli sobre J&F é 'tecnicamente correta e juridicamente idônea', diz Celso

Diante do pedido da revista eletrônica Consultor Jurídico por análises técnicas da decisão, alguns dos maiores...

Vendedora da passagem não responde pelo cancelamento do voo, diz STJ

O consumidor comprou a passagem da empresa de turismo, que emitiu o bilhete. No momento do embarque...

Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto

Nos últimos cinco anos, a utilização da plataforma eletrônica Pesquisa Protesto para efetuar o cancelamento...

Uber deve indenizar passageiro cadeirante discriminado por motoristas

Na ação, o homem contou que motoristas se negavam a transportá-lo pelo fato de utilizar cadeira de rodas...

Herdeiros de vítima de covid durante crise de oxigênio em AM receberão R$ 1,4 mi

Segundo os autos, a despeito de ter chegado ao hospital com um quadro de síndrome respiratória aguda grave ocasionada...

Cobrança abusiva de dívida por parte de banco gera indenização a cliente

De acordo com advogados, Marco Legal moderniza execuções e garante crédito

Decisão sobre créditos de IPI vai incentivar exportações, dizem tributaristas

Segundo os especialistas, a decisão do Supremo traz segurança jurídica porque sedimenta de vez a tese contra o entendimento...

Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários

No caso julgado pela corte paulista, uma mulher ajuizou uma ação e, ao fim, foi condenada ao pagamento...

Piso salarial da enfermagem deve ser implementado de forma regionalizada