Companhia aérea deve indenizar passageiro por extravio de bagagem

Compradores não devem pagar comissão de corretagem combinada com vendedora

Autor de ataque a creche em Saudades é condenado a 329 anos de prisão

Em 4 de maio de 2021, homem invadiu creche e matou 3 crianças e duas funcionárias. Julgamento ocorreu em dois dias.

Banco que não toma providências quanto a golpe tem culpa concorrente

Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ

Mantida condenação de ator José Dumont por armazenamento de pornografia infantil

No dia 12 de outubro, o ator teve um habeas corpus concedido.

OAB negocia com AGU solução para polêmica dos honorários por equidade

As três instituições envolvidas na negociação concordam que o recurso extraordinário submetido à repercussão...

STF tem maioria por repercussão geral de honorários por equidade

O Recurso Extraordinário em debate no STF foi proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra a tese do STJ.

Flagrantes motivados por cheiro de drogas geram divergências entre Turmas no STJ

STF suspende julgamento de suposta omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Não há previsão para o assunto voltar à pauta; análise da questão foi suspensa já com maioria de seis votos favoráveis