Regime aberto não impede expedição de guia de recolhimento, decide STJ

No caso concreto, um homem condenado por tráfico de drogas cumpre pena em regime aberto desde 2021. Em 2022, o TJ-SP...

Estado deverá indenizar em R$ 40 mil homem preso no lugar de homônimo

Banco pagará dano moral a pensionista por fraude da 'reserva de margem consignável'

Caixa Econômica Federal é condenada por fraude contra aposentada

STF tem maioria para invalidar advocacia em causa própria para policiais e militares

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI

Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial

O texto da relatora também destaca que só é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, seja do lado paterno...

Mantega e Coutinho são absolvidos em processo de empréstimos do BNDES

Os dois foram investigados por favorecimento ao grupo JBS

STJ discute se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes

Essa medida foi pleiteada pelo Ministério Público de Goiás, por meio de uma ação civil pública, e autorizada pelas instâncias ordinárias...

TJ mantém decisão e motorista alcoolizado será julgado no Tribunal do Júri

Crimes ocorreram na zona rural de São Francisco do Guaporé; acusado será julgado também por duas tentativas de homicídios

STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir cumprimento da pena no Brasil

Jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos pelo estupro coletivo de uma albanesa de 22 anos em uma boate em Milão

CNJ aposenta desembargador do RJ suspeito de ' venda de sentenças'

Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, receberá aposentadoria proporcional aos anos trabalhadores