Partido que mantém candidatura feminina inviável pratica fraude, decide TSE

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu parcial provimento ao recurso especial eleitoral para anular...

Polícia não pode pedir direto ao Coaf dados de movimentação financeira

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Condenada a 7 anos obtém prisão domiciliar para cuidar do filho autista

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Limites de congelamento de dados antes de decisão desafiam Judiciário

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Supremo Tribunal Federal celebra acordo para racionalizar trâmite de processos

Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena, decide TJ-MG

Relator dos embargos, o desembargador Valladares do Lago observou que o objeto utilizado no roubo é uma "arma imprópria"...

Candidatos à ministro do STJ, desembargadores de RO ficam de fora da lista final enviada à Lula

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Alexandre Miguel e Isaias Fonseca Moraes foram os três nomes de Rondônia

Nervosismo ao ver viatura pode autorizar abordagem pessoal, diz STJ

O HC fora inicialmente concedido monocraticamente pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que ao analisar...