STF derruba lei de RO que proibia destruição de bens apreendidos em operações

Decisão do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do MPF

MP multa Apple em R$ 11 milhões por venda de iPhone sem carregador

MPRO expede recomendação para garantia de vagas destinadas a cota racial em cargos públicos

A recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e pela Promotora de Justiça

Justiça pode usar fraude à cota de gênero para condenar a devolver verba pública

Essa conclusão foi referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que na noite de terça-feira (28/2) manteve a condenação...

Jurista citado no caso Robinho prevê decisão sobre prisão em até seis meses

Davi Tangerino vem acompanhando o caso de Robinho e se manifestando no meio jurídico sobre ele

Seguradora que se negava a pagar apólice é obrigada pela Justiça a indenizar família

A Seguradora se recusava a cumprir o contrato indenizatório sob alegação de que o Estado de RO suspendeu o desconto em folha de pagamento no mês de outubro de 2016

Alexandre de Moraes manda soltar 137 presos por atos extremistas em Brasília

Apesar da liberdade, grupo vai usar tornozeleira eletrônica, está impedido de deixar o país e de sair de casa nos fins de semana

Maioria dos juízes brasileiros faz tratamento contra depressão ou ansiedade

Segundo os novos dados divulgados da pesquisa, 51% dos magistrados brasileiros afirmaram necessitar de tratamento médico...

Justiça condena a 96 anos de prisão donas e funcionária da escola Colmeia Mágica

As denúncias vieram à tona em março de 2022 após vídeos de crianças amarradas e chorando circularem nas redes sociais

Procedimento de reconhecimento só é exigível "quando houver necessidade"

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus impetrado por um homem que responde...