A PR-DF (Procuradoria da República do Distrito Federal) abriu inquérito civil para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu improbidade administrativa em relação a ações de combate ao coronavírus.

A investigação foi determinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, na 6ª feira (19.fev.2021). Eis a íntegra (79 KB) do ofício.

O MPF (Ministério Público Federal) vai investigar se houve ilegalidade no uso de recursos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada, baixa execução orçamentária dos recursos no combate à covid-19, e omissão ou adoção inadequadas de providências do ministério na compra de insumos e vacinas contra o coronavírus.

Por natureza civil, o inquérito pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos, entre outras.

No documento, Luciana Loureiro Oliveira pediu a manifestação sobre o caso para o Conselho Federal de Medicina; o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; os comandos do Exército e Aeronáutica; aos laboratórios Merck e Pfizer; à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e ao Instituto Butantan.