O ex-deputado Deltan Dallagnol criticou, em uma publicação nas redes sociais, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, e afirmou que a “anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil”.

“E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido”, disse o ex-chefe da força-tarefa em Curitiba em uma publicação no seu perfil no X (antigo Twitter).

Na decisão, Toffoli afirma que a prisão do presidente Lula (PT) foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.

Em resposta, Deltan afirmou que “o maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht”.

Entenda a decisão de Toffoli

Na decisão, Toffoli declarou que as provas obtidas através do acordo de leniência com a empresa são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

O ministro também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

Conforme Toffoli, o acordo foi feito por meio de tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.